Após as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, o…

Direito Processual Penal •Prisão em flagrante e prisões cautelares

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Após as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, o juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício durante a investigação, mas pode fazê-lo no curso da ação penal.

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Questão 378 de Direito Processual Penal

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