Questão 519 de História

“Art. 1º Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.”
Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 (Lei de Terras), ortografia atualizada.

Poucos dias antes, em 4 de setembro de 1850, fora promulgada a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de africanos escravizados para o Brasil.