Question

Em uma capital brasileira, um terreno amplo e servido de asfalto, água, esgoto e transporte permanece vazio há mais de vinte anos, enquanto milhares de famílias esperam por moradia. Moradores da região souberam que o proprietário aguarda a valorização da área para vender o imóvel. A Constituição Federal permite que o município, desde que a área esteja incluída no plano diretor e haja lei específica, exija o aproveitamento de imóveis urbanos não edificados ou subutilizados, aplicando sanções sucessivas ao proprietário que não cumprir a exigência.

A possibilidade jurídica mencionada no texto fundamenta-se no princípio da

Accepted Answer

função social da propriedade urbana, que permite combater a retenção especulativa, inclusive com IPTU progressivo.

Answer

livre iniciativa, que obriga o município a comprar os terrenos vazios pelo preço que o proprietário estabelecer.

Answer

proteção ao patrimônio histórico, que autoriza o tombamento de terrenos vazios para conservar a paisagem urbana.

Answer

autonomia dos estados, que transfere ao governo estadual a decisão sobre o uso de terrenos urbanos ociosos.

Answer

inviolabilidade absoluta da propriedade privada, que impede o município de interferir no uso de terrenos particulares.

Questão 582 de Geografia

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