Questões de Direito Processual Penal
Avalia inquérito policial, ação penal pública e privada, prisões cautelares, provas e o sistema recursal do CPP, sempre a partir de situações práticas enfrentadas pelo advogado criminalista.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Em ação penal privada movida por Clara contra Diego e Eduardo pela prática de injúria, a querelante, após uma conversa conciliatória, concedeu perdão nos autos a ambos os querelados. Intimados, Diego aceitou o perdão, mas Eduardo o recusou expressamente, afirmando desejar provar sua inocência. Diante disso,
- Jorge, primário, com identidade civil comprovada e residência fixa, foi denunciado por apropriação indébita simples (art. 168, caput, do CP, pena de reclusão de 1 a 4 anos), praticada sozinho, sem vínculo com organização criminosa e sem qualquer relação com violência doméstica. O Ministério Público requereu sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. Considerando os requisitos de admissibilidade previstos no CPP, a preventiva