OAB · Direito Processual Penal

Prisões, provas e recursos

Prisão preventiva, provas ilícitas e recursos cabíveis no processo penal.

1 questão Simulado desta disciplina

Jorge, primário, com identidade civil comprovada e residência fixa, foi denunciado por apropriação indébita simples (art. 168, caput, do CP, pena de reclusão de 1 a 4 anos), praticada sozinho, sem vínculo com organização criminosa e sem qualquer relação com violência doméstica. O Ministério Público requereu sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. Considerando os requisitos de admissibilidade previstos no CPP, a preventiva
Difícil Responder