Prisões, provas e recursos
Prisão preventiva, provas ilícitas e recursos cabíveis no processo penal.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Durante a instrução de processo por crime de roubo, sem qualquer requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, nem representação da autoridade policial, o juiz, entendendo presente risco à ordem pública, decretou de ofício a prisão preventiva do réu. À luz do CPP, a decisão é
- Jorge, primário, com identidade civil comprovada e residência fixa, foi denunciado por apropriação indébita simples (art. 168, caput, do CP, pena de reclusão de 1 a 4 anos), praticada sozinho, sem vínculo com organização criminosa e sem qualquer relação com violência doméstica. O Ministério Público requereu sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. Considerando os requisitos de admissibilidade previstos no CPP, a preventiva
- Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz proferiu decisão de impronúncia do acusado, por não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Ministério Público pretende recorrer. O recurso cabível é
- Intimado de sentença penal condenatória proferida em procedimento comum ordinário, o advogado do réu pretende interpor apelação. De acordo com o CPP, os prazos para interposição do recurso e para apresentação das razões são, respectivamente, de
- Em investigação de tráfico de drogas, policiais obtiveram, mediante interceptação telefônica realizada sem autorização judicial, a informação de que havia drogas guardadas em um galpão, onde elas foram apreendidas. Posteriormente, demonstrou-se que outra equipe, em investigação autônoma iniciada antes, já havia identificado o galpão por diligências lícitas e obtido mandado de busca para o local. Sobre a prova da apreensão, assinale a afirmativa correta.