Questões de Direito Constitucional
Cobra direitos e garantias fundamentais ligados à atuação policial, o capítulo da segurança pública (art. 144) e noções de organização do Estado e repartição de competências.
3 questões
Simulado desta disciplina
- Policiais rodoviários federais que portem mandado judicial de busca e apreensão podem ingressar, durante a noite e sem o consentimento do morador, na residência indicada no mandado para cumprir a ordem.
- A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- Cabem à Polícia Rodoviária Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.