Prisão em flagrante e prisões cautelares
Hipóteses de flagrante, formalidades do auto, prisão preventiva, prisão temporária e fiança.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração, hipótese denominada pela doutrina flagrante presumido ou ficto.
- Um policial rodoviário federal prendeu em flagrante o motorista de um caminhão que transportava mercadorias estrangeiras sem a documentação fiscal exigida e o apresentou à autoridade policial, que lavrou o auto de prisão. Nessa situação, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, deverá ser entregue ao preso no prazo de até 48 horas após a realização da prisão.