Um policial rodoviário federal lavrou auto de infração…

Legislação de Trânsito •Sistema Nacional de Trânsito e competências da PRF

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Um policial rodoviário federal lavrou auto de infração contra condutor flagrado, em rodovia federal, em conduta que, por reincidência, enseja a cassação do documento de habilitação. Nessa situação, embora a autuação caiba à PRF, a aplicação da penalidade de cassação da CNH não é de sua competência, mas do órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.

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Questão 314 de Legislação de Trânsito

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