Quando não for imediata a identificação do infrator, o…

Legislação de Trânsito •Penalidades e processo administrativo

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Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de trinta dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo; transcorrido esse prazo sem a indicação, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, na sua ausência, o proprietário.

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Questão 324 de Legislação de Trânsito

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