Um grupo de moradores pretende realizar reunião…

Direito Constitucional •Direitos e garantias fundamentais

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Um grupo de moradores pretende realizar reunião pacífica, sem armas, em praça pública aberta ao público. Nessa situação, a realização do encontro depende de prévia autorização da autoridade competente, não bastando o simples aviso.

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Questão 343 de Direito Constitucional

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