Um policial rodoviário federal, ao repelir…

Direito Penal •Parte geral e crimes do Código Penal

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Um policial rodoviário federal, ao repelir moderadamente, com os meios necessários, risco de agressão a vítima mantida refém por criminosos durante assalto a ônibus, age em legítima defesa, conforme previsão expressa do Código Penal.

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Questão 361 de Direito Penal

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