OAB · Direito Ambiental

Responsabilidade ambiental

Responsabilidade civil objetiva, obrigações propter rem, prescrição, responsabilidade penal da pessoa jurídica e omissão estatal.

1 questão Simulado desta disciplina

O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado há mais de vinte anos por uma indústria. A ré alegou prescrição da pretensão. Segundo o entendimento do STF, a alegação deve ser
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