Responsabilidade ambiental
Responsabilidade civil objetiva, obrigações propter rem, prescrição, responsabilidade penal da pessoa jurídica e omissão estatal.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Uma mineradora teve uma barragem de rejeitos rompida em razão de chuvas extraordinárias, o que causou a contaminação de um rio e prejuízos a pescadores da região. Em ação de reparação, a empresa alegou força maior e ausência de culpa. Segundo a Lei nº 6.938/1981 e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
- Fábio adquiriu imóvel rural cuja área de preservação permanente havia sido desmatada pelo proprietário anterior, antes da aquisição. Notificado a recompor a vegetação, Fábio alegou que não causou o dano. Segundo o Código Florestal e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
- O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado há mais de vinte anos por uma indústria. A ré alegou prescrição da pretensão. Segundo o entendimento do STF, a alegação deve ser
- Em processo por crime ambiental, a defesa de uma pessoa jurídica sustentou que ela não poderia ser processada, pois os dirigentes que tomaram a decisão não foram identificados nem denunciados. Segundo a Constituição Federal, a Lei nº 9.605/1998 e o entendimento do STF, assinale a afirmativa correta.
- Associação ambientalista ajuizou ação civil pública contra uma empresa que degradou área de manancial e contra o Estado, cujo órgão ambiental, embora ciente das irregularidades, omitiu-se no dever de fiscalizar. Segundo a jurisprudência sumulada do STJ, a responsabilidade civil do Estado nesse caso é