O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando…

Direito Ambiental •Responsabilidade ambiental

Inédita Avalie no estilo FGV

O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado há mais de vinte anos por uma indústria. A ré alegou prescrição da pretensão. Segundo o entendimento do STF, a alegação deve ser

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Questão 208 de Direito Ambiental

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