Organização dos Poderes e controle de constitucionalidade
Processo legislativo, imunidades parlamentares, responsabilidade do Presidente e controle de constitucionalidade.
2 questões
Simulado desta disciplina
- O Presidente da República pretende editar medidas provisórias sobre diversos temas. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- Admitida pela Câmara dos Deputados acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, o processo é instaurado no Senado Federal. Sobre o julgamento, assinale a afirmativa correta.