Organização dos Poderes e controle de constitucionalidade
Processo legislativo, imunidades parlamentares, responsabilidade do Presidente e controle de constitucionalidade.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Lei federal recém-publicada afeta diretamente os interesses de determinada categoria econômica e de diversos entes federativos. Entre os interessados listados abaixo, possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
- O Presidente da República pretende editar medidas provisórias sobre diversos temas. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra Deputado Federal por crime praticado após a diplomação. Diante disso, segundo a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados
- Ao julgar apelação, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, órgão fracionário, afastou a incidência de lei estadual ao caso, por considerá-la incompatível com a Constituição Federal, sem declarar expressamente sua inconstitucionalidade. Não havia pronunciamento anterior do plenário ou do órgão especial do tribunal, nem do STF, sobre a lei. A decisão
- Admitida pela Câmara dos Deputados acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, o processo é instaurado no Senado Federal. Sobre o julgamento, assinale a afirmativa correta.