Direito internacional público
Tratados e sua incorporação, nacionalidade, extradição e imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.
2 questões
Simulado desta disciplina
- O Presidente da República celebrou tratado internacional sobre direitos humanos, que foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Sobre a hierarquia desse tratado no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- Paulo, nascido no exterior, naturalizou-se brasileiro há quinze anos e pretende ingressar na vida pública. De acordo com a Constituição Federal, preenchidos os demais requisitos, Paulo poderá ocupar o cargo de