Direito internacional público
Tratados e sua incorporação, nacionalidade, extradição e imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.
5 questões
Simulado desta disciplina
- O Presidente da República celebrou tratado internacional sobre direitos humanos, que foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Sobre a hierarquia desse tratado no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- O Estado X, parte de tratado bilateral de comércio com o Brasil, deixou de cumprir obrigação nele prevista, alegando que lei interna posterior, aprovada por seu parlamento, proíbe a conduta pactuada. Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, a justificativa apresentada pelo Estado X
- Paulo, nascido no exterior, naturalizou-se brasileiro há quinze anos e pretende ingressar na vida pública. De acordo com a Constituição Federal, preenchidos os demais requisitos, Paulo poderá ocupar o cargo de
- Carlos, nascido em país sul-americano, naturalizou-se brasileiro em 2015. Em 2020, praticou crime de homicídio no território de seu país de origem e, em seguida, retornou ao Brasil. O Estado estrangeiro formulou pedido de extradição. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- Joana, brasileira domiciliada em Brasília, trabalhou como secretária na embaixada de um Estado estrangeiro e, dispensada, ajuizou reclamação trabalhista cobrando verbas rescisórias. O Estado estrangeiro alegou imunidade de jurisdição. Segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.