Question

O Presidente da República celebrou tratado internacional sobre direitos humanos, que foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado, em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Sobre a hierarquia desse tratado no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Será equivalente às emendas constitucionais, por força de previsão expressa da Constituição.

Answer

Terá status de lei ordinária federal, como ocorre com qualquer tratado internalizado.

Answer

Terá status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária interna.

Answer

Terá status de lei complementar, por ter sido aprovado por quórum qualificado.

Questão 161 de Direito Internacional

Questões do mesmo assunto