Prisões, provas e recursos
Prisão preventiva, provas ilícitas e recursos cabíveis no processo penal.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Durante a instrução de processo por crime de roubo, sem qualquer requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, nem representação da autoridade policial, o juiz, entendendo presente risco à ordem pública, decretou de ofício a prisão preventiva do réu. À luz do CPP, a decisão é
- Intimado de sentença penal condenatória proferida em procedimento comum ordinário, o advogado do réu pretende interpor apelação. De acordo com o CPP, os prazos para interposição do recurso e para apresentação das razões são, respectivamente, de