Durante a instrução de processo por crime de roubo, sem…

Direito Processual Penal •Prisões, provas e recursos

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Durante a instrução de processo por crime de roubo, sem qualquer requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, nem representação da autoridade policial, o juiz, entendendo presente risco à ordem pública, decretou de ofício a prisão preventiva do réu. À luz do CPP, a decisão é

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Questão 276 de Direito Processual Penal

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