Questões de Direito Constitucional
Cobra direitos e garantias fundamentais ligados à atuação policial, o capítulo da segurança pública (art. 144) e noções de organização do Estado e repartição de competências.
4 questões
Simulado desta disciplina
- Um grupo de moradores pretende realizar reunião pacífica, sem armas, em praça pública aberta ao público. Nessa situação, a realização do encontro depende de prévia autorização da autoridade competente, não bastando o simples aviso.
- Em situação de urgência, a autoridade policial pode determinar diretamente a interceptação de comunicações telefônicas de investigado, devendo apenas submeter a medida ao juiz nas vinte e quatro horas seguintes.
- As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Compete à União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.