Questões de Direito Penal
Abrange a parte geral do Código Penal, crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública e a legislação penal especial mais ligada ao policiamento rodoviário.
2 questões
Simulado desta disciplina
- No crime de furto, se o agente, por ato voluntário, restituir integralmente a coisa subtraída antes do oferecimento da denúncia, ficará extinta sua punibilidade.
- O tráfico de drogas na forma privilegiada, em que a pena é reduzida por ser o agente primário, de bons antecedentes e não dedicado a atividades criminosas nem integrante de organização criminosa, é equiparado a crime hediondo.