Parte geral e crimes do Código Penal
Excludentes de ilicitude, arrependimento posterior e crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Um policial rodoviário federal, ao repelir moderadamente, com os meios necessários, risco de agressão a vítima mantida refém por criminosos durante assalto a ônibus, age em legítima defesa, conforme previsão expressa do Código Penal.
- A lesão corporal que resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é classificada pelo Código Penal como lesão corporal gravíssima.