Uso da força e combate à tortura
Uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos órgãos de segurança pública e a Lei de Tortura.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Durante fiscalização em rodovia federal, o condutor de um automóvel desrespeitou o bloqueio policial e seguiu viagem, sem que sua conduta representasse risco de morte ou de lesão aos agentes ou a terceiros. Nessa situação, é legítimo que os policiais efetuem disparos de arma de fogo contra o veículo para obrigá-lo a parar.
- Sempre que do uso da força praticada por agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.