Question

Pierre, francês domiciliado em Paris, faleceu deixando bens imóveis no Brasil. Sua esposa é brasileira, e a lei francesa, aplicável à sucessão, é menos favorável à viúva do que a lei brasileira. Considerando a LINDB e a Constituição Federal, a sucessão dos bens situados no Brasil será regulada pela lei

Accepted Answer

brasileira, em benefício do cônjuge brasileiro, por lhe ser mais favorável que a lei pessoal do falecido.

Answer

francesa, pois a sucessão obedece sempre à lei do último domicílio do falecido.

Answer

brasileira, pois a sucessão de bens imóveis segue sempre a lei do lugar em que eles estão situados, por força da LINDB.

Answer

francesa, salvo se a viúva renunciar à herança em favor de eventuais filhos brasileiros.

Questão 167 de Direito Internacional

Questões do mesmo assunto