Question

Em ação de divórcio litigioso processada na Itália, sem acordo entre as partes, o juiz italiano decidiu a partilha de um imóvel situado em Florianópolis. Um dos ex-cônjuges pretende dar eficácia, no Brasil, a essa partilha. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A partilha não pode ser homologada, pois compete exclusivamente à autoridade brasileira partilhar, em divórcio, bens aqui situados.

Answer

A decisão pode ser homologada integralmente, pois a competência brasileira sobre imóveis aqui situados é apenas concorrente.

Answer

A decisão produz efeitos no Brasil independentemente de homologação, por se tratar de sentença de divórcio.

Answer

A decisão deve ser homologada pelo juiz federal de primeiro grau com jurisdição sobre o local do imóvel.

Questão 169 de Direito Internacional

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