Questões no estilo FGV
A Fundação Getulio Vargas (FGV) organiza o Exame de Ordem Unificado. Na 1ª fase, aplica 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, quase sempre a partir de um caso concreto curto que exige aplicar a lei ao problema.
Estas questões são inéditas, escritas pelo Avalie no estilo da banca. Não são questões de provas aplicadas.
- Lúcia, advogada regularmente inscrita na OAB, foi aprovada em concurso e tomou posse no cargo efetivo de técnica administrativa da Secretaria de Educação do Município Alfa, sem funções de direção, de fiscalização tributária ou vinculadas ao Poder Judiciário ou à atividade policial. Sobre o exercício da advocacia por Lúcia, assinale a afirmativa correta.
- No curso de investigação criminal, foi decretada a prisão preventiva de Renato, advogado. Na comarca em que ele se encontra, não existe sala de Estado-Maior. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, Renato deverá
- Carla, advogada, envolveu-se em uma discussão de trânsito, sem qualquer relação com sua atividade profissional, e foi presa em flagrante pela prática de crime afiançável. Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- Pedro, bacharel em Direito aprovado no Exame de Ordem, requereu sua inscrição como advogado. Durante o procedimento, foi apresentada impugnação questionando sua idoneidade moral. Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, a inidoneidade moral
- Fernanda, advogada com inscrição principal no Conselho Seccional do Estado Alfa, onde mantém seu escritório, passou a atuar também em processos judiciais que tramitam no Estado Beta. Neste ano, já patrocina oito causas judiciais naquele Estado. Nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, Fernanda
- Ao final de ação de cobrança, o juiz condenou o réu ao pagamento de honorários de sucumbência. O cliente vencedor, alegando ter arcado com todas as despesas do processo, exigiu que sua advogada, Joana, lhe repassasse esses honorários. O contrato firmado entre eles nada dispõe sobre o tema. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- Marcos contratou o advogado Túlio para ajuizar ação indenizatória. No curso do processo, Marcos revogou o mandato sem pagar os honorários contratuais devidos até então. Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, a pretensão de Túlio de cobrar esses honorários prescreve em
- Os sócios da sociedade de advogados Alfa discutem formas de divulgar o escritório. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, é permitida a
- Gustavo, advogado, foi arrolado como testemunha em ação penal na qual se apuram fatos de que tomou conhecimento ao prestar assessoria jurídica a um antigo cliente. Este, por escrito, autorizou Gustavo a depor sobre tais fatos. Nessa situação, Gustavo
- Paula, advogada, decidiu renunciar ao mandato que lhe fora outorgado por um cliente em ação de divórcio, em razão de divergências quanto à estratégia processual. Segundo o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB, Paula
- Na Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen descreve o ordenamento jurídico como um sistema escalonado, no qual cada norma retira seu fundamento de validade de uma norma superior. Para evitar um regresso ao infinito, o autor recorre à norma fundamental, que deve ser entendida como
- Em O Conceito de Direito, H. L. A. Hart sustenta que um sistema jurídico desenvolvido resulta da união entre regras primárias e regras secundárias. Entre estas, destaca-se a regra de reconhecimento, cuja função é
- Ao formular sua crítica ao positivismo jurídico, Ronald Dworkin distingue regras e princípios. De acordo com essa distinção, assinale a afirmativa correta.
- Para Robert Alexy, os princípios são mandamentos de otimização. Diante de uma colisão entre dois princípios de direitos fundamentais em um caso concreto, a teoria do autor propõe que
- Na obra Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio analisa o problema das antinomias, isto é, das normas incompatíveis entre si. Os três critérios tradicionais apontados pelo autor para solucioná-las são
- Em Ética a Nicômaco, Aristóteles distingue espécies de justiça particular. A justiça que preside a repartição de honras, bens e cargos entre os membros da comunidade, segundo o mérito de cada um, é denominada
- Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls imagina uma situação hipotética na qual as partes escolhem os princípios de justiça para a estrutura básica da sociedade sem conhecer sua posição social, seus talentos naturais ou suas concepções de bem. Esse recurso teórico é conhecido como
- Segundo Thomas Hobbes, no Leviatã, os homens instituem o Estado por meio de um pacto porque
- Na Metafísica dos Costumes, Immanuel Kant diferencia a legislação jurídica da legislação ética. Segundo essa distinção, a legislação jurídica
- Após a experiência do nacional-socialismo, Gustav Radbruch formulou um critério para o conflito entre segurança jurídica e justiça, segundo o qual