Question

Em ação de consumo, uma loja de móveis foi condenada a indenizar consumidores por produtos pagos e não entregues. No cumprimento de sentença, verificou-se que a sociedade encerrou as atividades sem bens suficientes, mas não há prova de desvio de finalidade nem de confusão patrimonial. Os consumidores pedem que a execução alcance o patrimônio dos sócios. Assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

É possível a desconsideração, pois o CDC a admite sempre que a personalidade jurídica for obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.

Answer

Não é possível a desconsideração, pois ela exige, em qualquer relação jurídica, inclusive nas de consumo, a prova de abuso por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial.

Answer

Só é possível a desconsideração se houver prova de que os sócios agiram com dolo na administração da sociedade e no encerramento das atividades.

Answer

Não é possível a desconsideração, pois os sócios de sociedade limitada jamais respondem pessoalmente pelas dívidas contraídas pela sociedade.

Questão 235 de Direito do Consumidor

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