Question

Gustavo emitiu um cheque em favor de Lívia, nele lançando data de emissão futura, e combinou com ela que o título só seria apresentado naquela data. Lívia, porém, apresentou o cheque ao banco sacado dez dias antes da data combinada, havendo fundos suficientes na conta. Assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O banco deve pagar o cheque, que é ordem de pagamento à vista, mas Lívia pode responder pela apresentação antecipada.

Answer

O banco deve recusar o pagamento, pois o cheque pós-datado só é pagável a partir da data nele indicada como a de sua emissão.

Answer

O cheque é nulo, pois a Lei do Cheque proíbe expressamente a emissão do título com data de emissão posterior à da assinatura.

Answer

O banco deve pagar o cheque, e a apresentação antecipada é irrelevante, pois o acordo entre as partes não gera efeito jurídico algum.

Questão 246 de Direito Empresarial

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