Question

Uma sociedade empresária deixou de pagar, no vencimento e sem relevante razão de direito, duplicatas aceitas e protestadas devidas a três credores distintos, cada uma no valor equivalente a 15 salários mínimos. Os credores pretendem requerer a falência da devedora com fundamento na impontualidade. Assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Os credores podem reunir-se em litisconsórcio para alcançar o limite mínimo de 40 salários mínimos e requerer a falência.

Answer

Nenhum dos credores pode requerer a falência, pois cada crédito, isoladamente, é inferior a 40 salários mínimos.

Answer

Cada credor pode requerer sozinho a falência, pois a lei não exige valor mínimo no pedido fundado na impontualidade.

Answer

Os credores só podem requerer a falência depois de ajuizada e frustrada a execução individual de cada título.

Questão 248 de Direito Empresarial

Questões do mesmo assunto