Question

Ação de cobrança fundada em direito pessoal foi ajuizada no foro do domicílio do autor, embora o réu seja domiciliado em outra comarca e não exista foro de eleição. O réu contestou apenas o mérito, sem nada alegar sobre a competência. Assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Prorrogou-se a competência do juízo, pois a incompetência relativa não foi alegada em preliminar de contestação.

Answer

O juiz deve declarar de ofício a incompetência e remeter os autos ao juízo do foro do domicílio do réu.

Answer

O réu pode alegar a incompetência em qualquer tempo e grau de jurisdição, por ser matéria de ordem pública.

Answer

O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, por ter sido a ação ajuizada em foro territorialmente incompetente.

Questão 255 de Direito Processual Civil

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