Question

Fernanda, servidora pública titular de cargo efetivo em um município que instituiu regime próprio de previdência social, ao qual ela está vinculada, deseja recolher contribuições ao RGPS como segurada facultativa, sem exercer outra atividade. Diante dessa pretensão, é correto afirmar que

Accepted Answer

a filiação é vedada, pois a Constituição proíbe a filiação como facultativo de quem participa de regime próprio.

Answer

a filiação é permitida, desde que Fernanda contribua com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.

Answer

a filiação é permitida, pois qualquer pessoa sem atividade remunerada vinculada ao RGPS pode filiar-se como facultativa.

Answer

a filiação é permitida apenas se o regime próprio do município não oferecer aposentadoria voluntária.

Questão 284 de Direito Previdenciário

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