Question

Uma empresa e um ex-empregado chegaram a um acordo sobre verbas decorrentes do contrato e pretendem submetê-lo à homologação da Justiça do Trabalho, por meio do processo de jurisdição voluntária. Para economizar, cogitam contratar um único advogado para representar ambos. Segundo a CLT,

Accepted Answer

as partes não podem ter advogado comum, sendo facultado ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato.

Answer

as partes podem ter advogado comum, desde que a petição inicial seja assinada também por ambas as partes.

Answer

a representação por advogado é dispensável, pois as partes podem exercer o jus postulandi nesse procedimento.

Answer

o acordo extrajudicial só pode ser homologado se o trabalhador estiver assistido pelo sindicato da categoria.

Questão 305 de Direito Processual do Trabalho

Questões do mesmo assunto