OAB · Direito da Criança e do Adolescente

Ato infracional e medidas socioeducativas

Inimputabilidade, medidas aplicáveis, internação, internação provisória e remissão.

1 questão Simulado desta disciplina

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional análogo a furto praticado por um adolescente, o Ministério Público concedeu-lhe remissão, como forma de exclusão do processo, cumulada com a medida de prestação de serviços à comunidade. Sobre a remissão, assinale a afirmativa correta.
Difícil Responder