Ato infracional e medidas socioeducativas
Inimputabilidade, medidas aplicáveis, internação, internação provisória e remissão.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Davi, com 11 anos de idade, subtraiu o aparelho celular de um colega na escola. O fato chegou ao conhecimento das autoridades competentes. Segundo o ECA, assinale a afirmativa correta.
- Acerca da medida socioeducativa de internação, assinale a afirmativa correta.
- Bruno, adolescente de 16 anos, sem antecedentes infracionais, foi apreendido em flagrante na posse de porções de maconha destinadas à venda, sem emprego de violência ou grave ameaça. Na sentença, o juiz aplicou internação, fundamentando-a exclusivamente na gravidade abstrata do ato infracional, análogo a crime equiparado a hediondo. Assinale a afirmativa correta.
- Durante o procedimento para apuração de ato infracional, o juiz decretou a internação provisória de um adolescente, em decisão fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade e na necessidade imperiosa da medida. Sobre essa internação, assinale a afirmativa correta.
- Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional análogo a furto praticado por um adolescente, o Ministério Público concedeu-lhe remissão, como forma de exclusão do processo, cumulada com a medida de prestação de serviços à comunidade. Sobre a remissão, assinale a afirmativa correta.