OAB · Direito do Consumidor

Práticas comerciais e proteção contratual

Oferta, publicidade, cobrança de dívidas, direito de arrependimento e cláusulas abusivas.

1 questão Simulado desta disciplina

Júlia comprou um par de tênis em uma loja virtual. O produto foi entregue em perfeito estado, mas, cinco dias após o recebimento, Júlia desistiu da compra. A loja recusa a devolução do dinheiro, alegando que o produto não apresenta vício. Assinale a afirmativa correta.
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