OAB · Direito Empresarial

Títulos de crédito, recuperação e falência

Cheque, aval, pressupostos da falência, requisitos da recuperação judicial e classificação de créditos.

  1. Gustavo emitiu um cheque em favor de Lívia, nele lançando data de emissão futura, e combinou com ela que o título só seria apresentado naquela data. Lívia, porém, apresentou o cheque ao banco sacado dez dias antes da data combinada, havendo fundos suficientes na conta. Assinale a afirmativa correta.
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  2. Fábio lançou aval em nota promissória emitida por Sérgio. No vencimento, o portador cobrou Fábio, que se defendeu alegando que a obrigação de Sérgio é nula, por ser ele absolutamente incapaz quando emitiu o título. Não há vício de forma no documento. Assinale a afirmativa correta.
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  3. Uma sociedade empresária deixou de pagar, no vencimento e sem relevante razão de direito, duplicatas aceitas e protestadas devidas a três credores distintos, cada uma no valor equivalente a 15 salários mínimos. Os credores pretendem requerer a falência da devedora com fundamento na impontualidade. Assinale a afirmativa correta.
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  4. Uma sociedade empresária, regularmente registrada na Junta Comercial e em atividade há um ano e meio, enfrenta grave crise econômico-financeira e pretende requerer recuperação judicial. Considerando os requisitos da Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
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  5. Na falência de uma sociedade empresária, Vera habilitou crédito trabalhista equivalente a 200 salários mínimos, decorrente de verbas rescisórias. Considerando a classificação dos créditos na falência, assinale a afirmativa correta.
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