OAB · Direito Internacional

Direito internacional público

Tratados e sua incorporação, nacionalidade, extradição e imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.

1 questão Simulado desta disciplina

Joana, brasileira domiciliada em Brasília, trabalhou como secretária na embaixada de um Estado estrangeiro e, dispensada, ajuizou reclamação trabalhista cobrando verbas rescisórias. O Estado estrangeiro alegou imunidade de jurisdição. Segundo o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Difícil Responder