Direito internacional público
Tratados e sua incorporação, nacionalidade, extradição e imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.
2 questões
Simulado desta disciplina
- O Estado X, parte de tratado bilateral de comércio com o Brasil, deixou de cumprir obrigação nele prevista, alegando que lei interna posterior, aprovada por seu parlamento, proíbe a conduta pactuada. Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, a justificativa apresentada pelo Estado X
- Carlos, nascido em país sul-americano, naturalizou-se brasileiro em 2015. Em 2020, praticou crime de homicídio no território de seu país de origem e, em seguida, retornou ao Brasil. O Estado estrangeiro formulou pedido de extradição. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.