Question

Carlos, nascido em país sul-americano, naturalizou-se brasileiro em 2015. Em 2020, praticou crime de homicídio no território de seu país de origem e, em seguida, retornou ao Brasil. O Estado estrangeiro formulou pedido de extradição. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A extradição não pode ser concedida, pois o crime comum foi praticado após a naturalização e não envolve tráfico de drogas.

Answer

A extradição pode ser concedida, pois o brasileiro naturalizado não goza de qualquer proteção constitucional contra a extradição.

Answer

A extradição não pode ser concedida, pois o brasileiro naturalizado jamais pode ser extraditado.

Answer

A extradição pode ser concedida por ato do Ministro da Justiça, dispensada a apreciação pelo Poder Judiciário.

Questão 164 de Direito Internacional

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