Inquérito policial e ação penal
Arquivamento, ação penal privada e subsidiária, decadência, perempção e perdão do ofendido.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Encerrado o inquérito que apurou crime de lesão corporal grave praticado contra Joana, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, estando o investigado solto. Passados 40 dias, o promotor não ofereceu denúncia, não requisitou diligências nem se manifestou pelo arquivamento. Nessa situação, é correto afirmar que
- Em ação penal privada por crime de difamação, encerrada a instrução, o advogado do querelante apresentou alegações finais limitando-se a narrar os fatos, sem formular pedido de condenação do querelado. Nessa hipótese, o juiz deve