Inquérito policial e ação penal
Arquivamento, ação penal privada e subsidiária, decadência, perempção e perdão do ofendido.
5 questões
Simulado desta disciplina
- Concluídas as investigações de um inquérito policial instaurado para apurar suposto estelionato, o delegado de polícia responsável convenceu-se de que o fato não constitui crime. Diante disso, de acordo com o CPP, a autoridade policial
- Encerrado o inquérito que apurou crime de lesão corporal grave praticado contra Joana, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, estando o investigado solto. Passados 40 dias, o promotor não ofereceu denúncia, não requisitou diligências nem se manifestou pelo arquivamento. Nessa situação, é correto afirmar que
- Mário foi ofendido em sua honra por meio de mensagens publicadas em uma rede social em 10 de janeiro, mas somente em 5 de março do mesmo ano descobriu quem era o autor das publicações. Tratando-se de crime de ação penal privada, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime é de
- Em ação penal privada por crime de difamação, encerrada a instrução, o advogado do querelante apresentou alegações finais limitando-se a narrar os fatos, sem formular pedido de condenação do querelado. Nessa hipótese, o juiz deve
- Em ação penal privada movida por Clara contra Diego e Eduardo pela prática de injúria, a querelante, após uma conversa conciliatória, concedeu perdão nos autos a ambos os querelados. Intimados, Diego aceitou o perdão, mas Eduardo o recusou expressamente, afirmando desejar provar sua inocência. Diante disso,