Question

Encerrado o inquérito que apurou crime de lesão corporal grave praticado contra Joana, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, estando o investigado solto. Passados 40 dias, o promotor não ofereceu denúncia, não requisitou diligências nem se manifestou pelo arquivamento. Nessa situação, é correto afirmar que

Accepted Answer

Joana pode ajuizar ação privada subsidiária da pública, cabendo ao Ministério Público aditar ou repudiar a queixa.

Answer

Joana nada pode fazer, pois a ação penal é pública incondicionada e de iniciativa exclusiva do Ministério Público.

Answer

Joana pode oferecer queixa subsidiária, mas o Ministério Público fica impedido de intervir no processo a partir de então.

Answer

Joana só poderá oferecer queixa subsidiária se o Ministério Público requerer expressamente o arquivamento do inquérito.

Questão 272 de Direito Processual Penal

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