Em ação penal privada por crime de difamação, encerrada…

Direito Processual Penal •Inquérito policial e ação penal

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Em ação penal privada por crime de difamação, encerrada a instrução, o advogado do querelante apresentou alegações finais limitando-se a narrar os fatos, sem formular pedido de condenação do querelado. Nessa hipótese, o juiz deve

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Questão 274 de Direito Processual Penal

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