Obrigação e crédito tributário no CTN
Responsabilidade tributária, suspensão da exigibilidade, prescrição e denúncia espontânea.
2 questões
Simulado desta disciplina
- Em execução fiscal movida contra a sociedade Zeta Ltda., a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento ao sócio-gerente sob o único fundamento de que os tributos não foram pagos no vencimento. Não há indício de dissolução irregular nem de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto. Segundo o CTN e a jurisprudência do STJ, o redirecionamento
- Em março de 2010, a sociedade Teta Ltda. entregou declaração ao Fisco federal reconhecendo débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, com vencimento no mesmo mês, mas não efetuou o pagamento. Nenhuma outra providência foi adotada, e a Fazenda somente ajuizou a execução fiscal em agosto de 2016, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção no período. Considerando o CTN e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.