Obrigação e crédito tributário no CTN
Responsabilidade tributária, suspensão da exigibilidade, prescrição e denúncia espontânea.
5 questões
Simulado desta disciplina
- A sociedade Alfa Ltda. adquiriu de Beta Ltda. um estabelecimento comercial e continuou a respectiva exploração sob outra razão social. Após a alienação, Beta Ltda. cessou por completo suas atividades. Posteriormente, o Fisco apurou débitos de ICMS relativos ao estabelecimento, com fatos geradores anteriores à aquisição. Segundo o CTN, Alfa Ltda. responde por esses tributos
- Em execução fiscal movida contra a sociedade Zeta Ltda., a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento ao sócio-gerente sob o único fundamento de que os tributos não foram pagos no vencimento. Não há indício de dissolução irregular nem de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto. Segundo o CTN e a jurisprudência do STJ, o redirecionamento
- A sociedade Ômega Ltda. pretende discutir judicialmente a cobrança de um tributo e, ao mesmo tempo, impedir que o Fisco promova atos de cobrança enquanto durar a discussão. Segundo o CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário
- Em março de 2010, a sociedade Teta Ltda. entregou declaração ao Fisco federal reconhecendo débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, com vencimento no mesmo mês, mas não efetuou o pagamento. Nenhuma outra providência foi adotada, e a Fazenda somente ajuizou a execução fiscal em agosto de 2016, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção no período. Considerando o CTN e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
- A sociedade Lambda Ltda. declarou regularmente ao Fisco débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, mas o pagou com atraso, acrescido de juros de mora, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, pleiteando o afastamento da multa moratória com base na denúncia espontânea. Segundo o CTN e a jurisprudência do STJ, o pedido