Question

Em execução fiscal movida contra a sociedade Zeta Ltda., a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento ao sócio-gerente sob o único fundamento de que os tributos não foram pagos no vencimento. Não há indício de dissolução irregular nem de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto. Segundo o CTN e a jurisprudência do STJ, o redirecionamento

Accepted Answer

deve ser indeferido, pois o inadimplemento do tributo pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade do sócio-gerente.

Answer

deve ser deferido, pois o mero inadimplemento do tributo configura, por si só, infração de lei apta a responsabilizar o sócio-gerente.

Answer

deve ser indeferido, pois o sócio-gerente jamais responde pessoalmente por tributos devidos pela pessoa jurídica.

Answer

deve ser deferido, pois todos os sócios respondem solidariamente pelos tributos devidos pela sociedade limitada.

Questão 187 de Direito Tributário

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