Question

Em março de 2010, a sociedade Teta Ltda. entregou declaração ao Fisco federal reconhecendo débito de tributo sujeito a lançamento por homologação, com vencimento no mesmo mês, mas não efetuou o pagamento. Nenhuma outra providência foi adotada, e a Fazenda somente ajuizou a execução fiscal em agosto de 2016, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção no período. Considerando o CTN e a jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Ocorreu prescrição, pois a declaração do contribuinte constituiu o crédito tributário e o prazo quinquenal de cobrança se esgotou.

Answer

Ocorreu decadência, pois o Fisco deixou de homologar o lançamento no prazo de cinco anos contados do fato gerador.

Answer

Não houve decadência nem prescrição, pois, sem lançamento de ofício pela autoridade fiscal, o crédito tributário ainda não havia sido constituído.

Answer

Não houve prescrição, pois o prazo para a cobrança de tributos declarados e não pagos é de dez anos.

Questão 189 de Direito Tributário

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